Em vigor a partir de: 10 de novembro de 2020
Estes termos e condições regem a política do meposs.com para reembolsos de clientes (“Política de Reembolso do cliente”) e as obrigações do Anúnciante/Vendedor relacionadas à Política de Reembolso do Cliente. A Política de Reembolso do Cliente é aplicável juntamente com os termos de serviço da plataforma.
A Política de Reembolso do Cliente é disponibilizada aos clientes que fazem reserva ou comprem pela Plataforma do meposs.com e vivenciam um Problema no pedido. (conforme definido abaixo). Os direitos do Cliente sob esta Política de Reembolso do Cliente substituirão a Política de Cancelamento e Reembolso do Anúnciante/Vendedor.
Todos os termos grafados com letra maiúscula terão o significado estabelecido nos termos a seguir.
Ao utilizar a Plataforma meposs.com como usuário, você indica que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a esta Política de Reembolso do Cliente.
Um “Problema no pedido" refere-se à qualquer uma das situações abaixo:
(a) o Anúnciante/Vendedorcancelou o pedido pouco tempo antes da data de entrega, ou (ii) não fornece ao Cliente meio razoável para receber o pedido (por exemplo Loja fechada e/ou endereço inválido, não responde a contatos).
(b) a descrição é materialmente inconsistente em relação:
Ao tamanho do item (por exemplo, informou que o item tinha 950 gramas, quando na verdade o item é de 750 gramas);
Danos, avarias ou imperfeições que prejudiquem o item do pedido;
(c) no momento da entrega do pedido: não está limpo e em boas condições sanitárias gerais.
(d) não recebem o pedido.
(e) Até 30 dias após o prazo de entrega estimado o item apresentou problema de funcionamento.
2. A Política de Reembolso do Cliente
Se você é um Cliente e vivencia um Problema no pedido, você está sujeito a esta política, da seguinte forma:
Pedidos com prazo de entrega estimado de menos de 24 horas (Condição 01):Se você relatar um Problema em até 03 após a entrega estimada, nós concordamos, a nosso critério, em (i) reembolsar o valor que você pagou na Plataforma do meposs.com no valor total do seu pedido, ou (ii) empenhar esforços razoáveis para ajudar você a encontrar e reservar outro item, que seja razoavelmente comparável com o pedido descrito no pedido original em termos de tamanho, modelo e qualidade. O meposs.com decidirá se um problema reportado por um Cliente se qualifica como um Problema no pedido, e se deverá reembolsar ou indicar a substituição por outro item que sofreu um Problema no pedido.
Após 07 diasda entrega estimada (Condição 02).Se você denunciar um Problema no pedido mais de 07 dias após a entrega estimada, nós concordamos, a nosso critério, em (i) reembolsar a você uma quantia de até o valor das Taxas Totais, dependendo da natureza do Problema no pedido sofrido, ou (ii) empenhar esforços razoáveis para ajudar você a encontrar e reservar outro item para substituir o que estiver com problema, que seja razoavelmente compatível com o item descrito no seu pedido original em termos de tamanho, modelo e qualidade.
As decisões do meposs.com ao abrigo da Política de Reembolso do Cliente são definitivas e vinculativas para Clientes e Anúnciante/Vendedores, mas não afetam outros direitos contratuais ou estatutários que você possa ter. Qualquer direito que você possa ter para propor uma ação judicial permanece inalterado.
3. Requisitos para fazer uma Reivindicação
Para enviar uma reivindicação válida sobre um Problema no pedido e receber as devidas providências com relação à sua reserva, você deve atender a cada uma das seguintes condições:
(a) você deve ser o usuário que fez o pedido;
(b) você deve denunciar o Problema no pedido para nós, por escrito ou pelos nossas opções dentro de nossa plataforma, e deve nos fornecer todas as informações necessárias (incluindo fotos, vídeos ou outras provas escritas ou tangíveis) sobre o items do pedido e as circunstâncias do Problema no pedido;
(c) você deve responder a todos os nossos pedidos de informações adicionais ou de colaboração sobre o Problema no pedido, dentro do prazo especificado pelo meposs.com;
(d) você não pode ter causado direta ou indiretamente o Problema no pedido (através de sua ação, omissão ou negligência);
(e) a menos que especificado de outra forma pelo meposs.com, ou que o meposs.com informe a você que o Problema no pedido não pode ser remediado, você deverá empenhar esforços razoáveis para tentar remediar as circunstâncias do Problema no pedido diretamente com o Anúnciante/Vendedor; e
(f) para receber um reembolso das Taxas Totais ou assistência para substituição no pedido, você deve concordar em devolver os itens do pedido da forma original. Se você optar por ficar com os itens do pedido, ainda poderá se qualificar para um reembolso parcial, a critério do meposs.com, conforme descrito nesta política.
4. Padrões mínimos de qualidade, responsabilidades dos Fornecedores/Parceiros e reembolso dos Clientes
4.1 Se você for um Anúnciante/Vendedor, será responsável por garantir que os itens anunciados na Plataforma meposs.com sejam: acessíveis, apresentadas de forma adequada e precisas na descrição do Anúncio, seguros e limpos, e não apresentem Problemas no pedido um Cliente, conforme especificado nestes termos. Durante o pedido de um Cliente, os Fornecedores/Parceiros devem permanecer disponíveis ou disponibilizar um terceiro para tentar, de boa fé, resolver quaisquer Problemas no pedido ou outros problemas do Cliente envolvendo as condições ofertadas.
4.2 Se você for um Anúnciante/Vendedor, e se (i) o meposs.com determinar que um Cliente sofreu um Problema no pedido relacionado a uma pedido anunciado por você, e (ii) o meposs.com reembolsar esse Cliente (até o valor das Taxas Totais) ou oferecer um item alternativo ao Cliente, você concorda em reembolsar o meposs.com atéo valor do reembolso realizado pelo meposs.com, no prazo de 30 dias após o pedido do meposs.com. Se o Cliente optar pela substituição de itens do pedido como forma alternativa, você também concorda em reembolsar o meposs.com pelos custos adicionais razoáveis incorridos para o atendimento dessa demanda. Você autoriza o meposs.com a recolher qualquer quantia devida ao meposs.com, descontando de seu Pagamento ou conforme permitido de outra forma, de acordo com os Termos de Pagamentos.
4.3 Como Anúnciante/Vendedor, você entende que os direitos dos Clientes sob esta Política de Reembolso do Cliente substituirão a política de cancelamento selecionada por você. Se você contestar o Problema no pedido, poderá nos notificar por escrito ou por telefone, e nos fornecer informações (incluindo fotos ou quaisquer outros documentos) para provar sua contestação relativas ao Problema no pedido. Para contestar um Problema no pedido, você deve empenhar esforços razoáveis e de boa-fé para tentar remediar qualquer Problema no pedido com o Cliente, a menos que o meposs.com informe a você que o Problema no pedido não pode ser remediado, ou que o Cliente tenha devolvido o pedido.
4.4 Como Anúnciante/Vendedor você receberá uma notificação por email e na plataforma quando um cliente enviar uma solicitação de devolução / reembolso.
5.1 Não atribuição/representação de seguro. A Política de Reembolso do Cliente não visa constituir uma oferta para assegurar, não constitui um seguro ou um contrato de seguro, não substitui o seguro adquirido ou que possa ser adquirido pelo Cliente, e o Cliente não pagou qualquer prêmio com relação à Política de Reembolso do Cliente. Os benefícios fornecidos ao abrigo desta Política de Reembolso do meposs.com não podem ser cedidos ou transferidos a terceiros por você.
5.2 Modificação ou rescisão. O meposs.com se reserva o direito de modificar ou rescindir esta Política de Reembolso do Cliente, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Caso o meposs.com modifique esta Política de Reembolso do Cliente, nós publicaremos a alteração na Plataforma meposs.com ou forneceremos um aviso sobre a modificação, e o meposs.com continuará a processar todas as reivindicações de Problemas na Reserva feitas antes da data de vigência da modificação, de acordo com a política então aplicável.
5.3 Contrato integral. Esta Política de Reembolso do Cliente constitui o contrato e o entendimento integrais e exclusivos entre o meposs.com e você , e substitui todos e quaisquer entendimentos ou contratos anteriores, orais ou escritos, entre o meposs.com e você, em relação à Política de Reembolso do Cliente.
6. Contato do meposs.com
Caso você tenha dúvidas sobre a Política de Reembolso do Cliente nos contacte.